A REALIDADE  DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

A carga tributária brasileira, ou seja, o somatório da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais, totalizou no primeiro trimestre de 2004 R$155,11 bilhões, atingindo 40.01% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) (2004). O aumento da carga tributária sobre o PIB foi de 1,05%, em relação a idêntico período no ano de 2003.

A carga tributária per capita no País cresceu 341.6% na última década. O País ocupa a 54ª posição entre os países que dão o maior retorno para o cidadão. Os 40,01% de carga tributária no Brasil ficam atrás somente da Suécia, Noruega, França e Itália. O peso dos tributos brasileiros é o maior da América Latina e dos países em desenvolvimento, é, portanto, uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, e o Sistema Tributário Nacional é também um dos mais complexos. Estima-se a existência de cerca de 61 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, bem como cerca de 95 obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir para tentar manter-se em dia com o fisco consoante o IBPT. Diante deste cenário, cresce significativamente a responsabilidade de todos os gestores da empresa, em particular aqueles envolvidos com a controladoria e a contabilidade.

Deve-se levar em consideração que a realidade tributária brasileira tem que ser observada sob dois aspectos: de um lado os contribuintes reclamam da elevada carga tributária imposta, a partir de 1994, apesar de se vivenciar um  processo econômico recessivo, também, a partir daquela data;  de outro lado,  os fiscos federal, estadual e municipal enfrentam crescente diminuição de fontes de custeio essencial. Urge a reforma do Sistema Tributário Nacional que se previa ser operacionalizada a partir do terceiro milênio; entretanto, já o atingimos e a reforma ainda permanece em discussões políticas.

O Brasil tem sido considerado perverso em relação às desigualdades sociais, medidas pela iniqüidade da distribuição da Renda Nacional. Isso ocorre em face de que 10% da população se apropria de 50% da renda, enquanto 50% recebem cerca de 10%.

Ainda em relação à renda, confirma-se uma dura realidade em relação ao consumo: a parcela da população que recebe baixos salários ou que vive na informalidade trabalhista paga mais impostos, proporcionalmente, em relação às classes de maior poder aquisitivo.

De acordo com o estudo divulgado pelo IBPT (2004), em 1993, cada brasileiro pagava, em média, R$ 700,51 em impostos e contribuições ao governo. Em 2003, os impostos pagos pelos brasileiros alcançaram, em média, R$ 3.092,47. A carga global tributária das empresas brasileiras sobre o Faturamento importa em 33,25%; sobre o Total de Custos/Despesas, 47,14%; e sobre o Lucro, 52,23%.

Temos uma carga tributária superior aos dos Estados Unidos e de outros países europeus que contam com uma infra-estrutura de serviços públicos de qualidade, o que não ocorre no Brasil.

A complexidade e a irracionalidade do nosso Sistema Tributário eleva sobremaneira o custo da administração fiscal, seja para o Governo, seja para o contribuinte. Por isso, não adianta falar em Reforma Tributária se não houver nítida vontade política para atacar os dois problemas fundamentais: reduzir a carga tributária e simplificar o Sistema.

A sociedade nacional não suporta mais a carga tributária imposta aos contribuintes! Empresários e representes de entidades de classe em todo o País (CRC-CE, CDL, SESCON, OAB-CE, FIEC, FAEC, entre outros, no Ceará) estão promovendo uma campanha de conscientização à população, objetivando sensibilizar o governo sobre mudanças que viabilizem a retomada do crescimento econômico e social do País.

Pode-se afirmar, por fim,  que o brasileiro é o cidadão que mais paga tributos na América Latina e mais impostos que nos Estados Unidos; e que  o peso da carga tributária pune o setor produtivo e o consumidor nacional.                

                        Teresinha Maria Cavalcanti Cochrane

Mestre em Controladoria e Contabilidade pela USP

                                                                                                          Contadora , Advogada e Professora da UFC