Redução da Carga Tributária para aprovar CPMF

BRASÍLIA - O governo aceita reduzir a carga tributária para tentar prorrogar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A fórmula não está pronta, mas algumas idéias estão postas. Entre elas, a desoneração na folha de pagamentos, a isenção do Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas estaduais de saneamento e a redução progressiva da CPMF. "Está aberta a temporada de negociações. A proposta é a redução de impostos", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Como sabe que a administração federal não tem 49 votos para aprovar a prorrogação da contribuição e encontra resistências até no meio dos senadores da coalizão, o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares, deu início às consultas sobre os pedidos de cada um. Guia almoçou ontem, no Palácio do Planalto, com os senadores Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Gim Argello (PTB-DF) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Mais tarde, recebeu os senadores Sibá Machado (PT-AC), Inácio Arruda (PC do B-CE), Gilvan Borges (PMDB-AP), Renato Casagrande (PSB-ES), João Pedro (PT-AM) e Augusto Botelho (PT-RR). Desta vez, sozinho, Alves Filho, com o qual havia conversado durante a reunião.

O chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República falou da "importância" da aprovação do imposto. Guia deixou claro a cada um que eles poderiam fazer as reivindicações paroquiais, como pedidos de liberação de emendas parlamentares ou mesmo cargos. Borges, por exemplo, pediu pela nomeação do superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, para um cargo no conselho do órgão regulador. Valente e técnico especializado na área. O senador do PMDB do Amapá requereu ainda reparos em rodovias que ligam Macapá a Marzagão, Oiapoque e Serra do Navio (AP).

A princípio, a idéia de Guia era a de despachar no gabinete de Jucá. Mas foi advertido de que a atitude poderia ser confundida com um balcão de negócios, visto que receberia senadores um a um, cada qual com demanda própria. Mudou o local dos despachos, mas o conteúdo do encontro continuou o mesmo. Além de pregar a favor do tributo, deu corda para que os senadores falassem dos intentos nos estados.

À noite, o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acompanhado do ministro da Defesa, Nelson Jobim, tinha um jantar no apartamento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), com mais 37 senadores. A intenção de Guia era falar da necessidade de negociar a dilação da CPMF, com a possibilidade de ceder em pontos importantes. Foi orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dizer que, se for mantida a alíquota de 0,38% para a CPMF, a saúde poderá receber 28 centésimos do dinheiro do imposto, em vez dos atuais 20.

Com isso, a verba do setor poderia passar dos atuais R$ 21 bilhões para quase R$ 30 bilhões. Na noite de ontem (22), o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência jantou com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), também para tratar da CPMF. Ouviu de Aécio que é necessário algum tipo de compensação para que o imposto do cheque seja aprovado.

Na ofensiva para aprovar o alongamento da CPMF, os ministros da área econômica terão hoje reunião com os líderes do governo; amanhã será a vez da bancada de senadores do PSDB. "Nós temos de tratar do assunto tanto com a base aliada quanto com a oposição", disse o líder do governo no Senado. "A situação é difícil, então, temos de costurar os acordos. Se tudo der certo, no dia 20 de dezembro, votamos o segundo turno da CPMF", afirmou.

Autorizados por Lula, os ministros da área econômica e os líderes têm sugerido aos parlamentares que deixem a alíquota da CPMF do jeito que está, em 0,38%, caso a emenda seja aprovada. O Poder Executivo se comprometeria a enviar ao Congresso um projeto de lei ou medida provisória (MP) que reduziria o percentual, progressivamente, a cada ano. Em 2008, para 0,36%; em 2009, 0,34%; em 2010, 0,32% e, em 2011, quando ela acaba, 0,30%.

Também é oferecida aos congressistas a possibilidade de isenção de PIS/Cofins para as empresas de saneamento, tanto estatais quanto privadas. Hoje, elas pagam 7,6% de PIS/Cofins. Sem o imposto, teriam mais verbas para investir em condições sanitárias.

Fonte: Tribuna Online

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